Política de Privacidade – wimpg

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma wimpg, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD, é:

2. Definições nos Termos da LGPD

Para a correta compreensão desta Política, são adotadas as seguintes definições, alinhadas ao art. 5º da Lei 13.709/2018:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, endereço IP.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados — no caso da wimpg, o Usuário cadastrado.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais — a wimpg.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como provedores de serviços de pagamento e infraestrutura de nuvem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular concordando com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

3. Categorias de Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro, uso da Plataforma e interações com o suporte, a wimpg pode coletar os seguintes dados pessoais:

3.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a Plataforma wimpg, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP — utilizado para geolocalização, prevenção de fraudes e conformidade regulatória;
• Dados do dispositivo — tipo, sistema operacional, versão do navegador, identificador de dispositivo;
• Dados de sessão — páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, referência de acesso;
• Cookies e tecnologias similares — conforme descrito na Seção 7 desta Política.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

A wimpg trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as seguintes finalidades, sendo vedado qualquer tratamento incompatível com estas:

5. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela wimpg se apoia em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especialmente para envio de comunicações de marketing. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao restante dos serviços contratados;
• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para cumprimento dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, a LGPD, a Lei 9.613/1998 e as normas do COAF;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): utilizado para finalidades como segurança da plataforma, prevenção a fraudes, jogo responsável e melhoria do serviço, sempre que tais interesses não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A wimpg não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, com as garantias adequadas de segurança e sigilo:

6.1 Operadores e Prestadores de Serviços

A wimpg utiliza prestadores de serviços terceiros que atuam como operadores nos termos da LGPD, processando dados em nosso nome e exclusivamente conforme nossas instruções:

• Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão) — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de infraestrutura de nuvem — para hospedagem segura dos dados e da Plataforma;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros) — para fornecimento do catálogo de jogos;
• Ferramentas de análise e segurança — para detecção de fraudes, análise de tráfego e melhorias da plataforma;
• Serviços de comunicação — para envio de e-mails transacionais e notificações.

Todos os operadores são submetidos a contratos que incluem cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6.2 Autoridades Competentes

A wimpg pode compartilhar dados pessoais com autoridades públicas brasileiras quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou determinação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outras autoridades competentes.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma wimpg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do Usuário e coletar informações de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, autenticação e segurança da sessão. Não podem ser desativados sem prejuízo ao uso do serviço;
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos e melhorar a navegação;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de conta) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e medir a eficácia de campanhas promocionais. Ativados somente com consentimento do Usuário.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

8. Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência do uso de provedores de infraestrutura e serviços de nuvem globais, alguns dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil. Nestes casos, a wimpg garante que:

• As transferências internacionais de dados observam os requisitos do art. 33 da LGPD;
• Os destinatários dos dados oferecem nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• São celebrados contratos específicos com cláusulas de proteção de dados e, quando aplicável, adotadas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

9. Prazo de Retenção dos Dados

A wimpg retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes diretrizes:

• Dados de conta e KYC: mantidos pelo período em que a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de obrigações legais e regulatórias;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências da Lei 9.613/1998 e normas do COAF;
• Histórico de apostas e jogos: retido por até 5 (cinco) anos para fins de auditoria e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento, e excluídos dentro de 30 dias após a solicitação de exclusão.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, conforme as melhores práticas da indústria.

10. Segurança dos Dados

A wimpg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso rigoroso baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Backups regulares e criptografados com testes periódicos de restauração;
• Programas de treinamento em privacidade e segurança da informação para todos os colaboradores que tratam dados pessoais.

11. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais — no caso, o Usuário da wimpg — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento: saber se a wimpg trata algum dado pessoal seu;
• Acesso aos dados: obter uma cópia dos dados pessoais que a wimpg mantém sobre você;
• Correção de dados: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados sem conformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseie no seu consentimento, exceto nos casos em que a retenção seja exigida por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas a wimpg compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem custo e a qualquer momento;
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (DPO) pelo e-mail [email protected]. Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias corridos. Poderemos solicitar verificação de identidade antes de processar pedidos de acesso ou exclusão.

12. Proteção de Menores de Idade

A Plataforma wimpg é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o devido controle, procederemos imediatamente à eliminação desses dados e ao encerramento da conta associada, nos termos da LGPD e da Lei 14.790/2023.

Se você acredita que um menor de idade tenha criado uma conta ou fornecido dados pessoais à wimpg, por favor entre em contato pelo e-mail [email protected] imediatamente.

13. Marketing e Comunicações Comerciais

A wimpg pode enviar comunicações de marketing (e-mail, SMS ou notificações push) sobre promoções, novidades e ofertas quando o Usuário tiver concedido consentimento expresso para tal finalidade.

O Usuário pode revogar o consentimento para recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastramento presente em todos os e-mails de marketing;
• Ajustando suas preferências de comunicação nas configurações da conta;
• Enviando solicitação ao e-mail [email protected].

A revogação do consentimento para marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações sobre a conta.

14. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a wimpg designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores e contratados da wimpg sobre práticas de privacidade;
• Executar as demais atribuições previstas em normas complementares da ANPD;
• Ser o ponto de contato entre a wimpg e a ANPD.

O Encarregado pode ser contactado pelo e-mail: [email protected]

15. Alterações a esta Política de Privacidade

A wimpg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legais ou melhorias nos nossos serviços.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

16. Contato, Reclamações e Solicitações

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, utilize os seguintes canais:

Caso não tenha sua solicitação atendida de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.